AREsp 1841084 - DECISAO

AREsp 1841084 - DECISAO

Homologa-se a desistência do agravo em recurso especial interposto por DNIT e determina-se o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja analisado o pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário.

Parties
Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário; publique-se; intime-se.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência Recurso Extraordinário

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do agravo em recurso especial interposto por DNIT e determina-se o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja analisado o pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário; publique-se; intime-se.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
  • Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário.