AREsp 1759899 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovado porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem (incluindo a deficiência de cotejo analítico), apresentando apenas alegações genéricas, insuficientes para modificar a decisão recorrida, motivo pelo qual não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a inadmissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / SEGUNDA TURMA Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido; não conhecido o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica, Deficiência De Cotejo Analítico, Promoção E Ascensão Com Efeitos Retroativos, Dano Extrapatrimonial Coletivo, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica Deficiência De Cotejo Analítico Promoção E Ascensão Com Efeitos Retroativos Dano Extrapatrimonial Coletivo +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / SEGUNDA TURMA Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 insuficiência do alegado combate genérico quanto à deficiência de cotejo analítico
  3. 3 caráter de improbidade administrativa da promoção/ascensão com aumento salarial em período pré-eleitoral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovado porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem (incluindo a deficiência de cotejo analítico), apresentando apenas alegações genéricas, insuficientes para modificar a decisão recorrida, motivo pelo qual não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a inadmissão.

Court Disposition

Agravo interno improvido; não conhecido o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso na origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida