AREsp 1761595 - DECISAO

AREsp 1761595 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra sua inadmissão não obteve provimento, o recurso especial adesivo segue a sorte do principal e seu exame fica prejudicado, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (corresp. art. 997, III, CPC/2015) e do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: ARNAUD LOPES MADEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para julgar prejudicado o Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade Admissibilidade De Recurso

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Parties

ARNAUD LOPES MADEIRA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo diante da inadmissão do recurso especial principal
  2. 2 Efeito da inadmissão do recurso especial principal sobre o recurso adesivo

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra sua inadmissão não obteve provimento, o recurso especial adesivo segue a sorte do principal e seu exame fica prejudicado, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (corresp. art. 997, III, CPC/2015) e do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ.

Court Disposition

Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para julgar prejudicado o Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo, para julgar prejudicado o Recurso Especial.