AREsp 1635768 - DECISAO
O pedido não foi conhecido em razão de decisão anterior sobre o Agravo em Recurso Especial ter transitado em julgado e por terem restado não conhecidos, por unanimidade, os agravos internos e rejeitados os embargos de declaração, tornando impossível a análise do pedido.
- Parties
- Agravante: WILSON SIMÕES LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do pedido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Expediente Avulso, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
WILSON SIMÕES LUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
- 2 Conhecimento dos Agravos Internos
- 3 Rejeição dos Embargos de Declaração
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido em razão de decisão anterior sobre o Agravo em Recurso Especial ter transitado em julgado e por terem restado não conhecidos, por unanimidade, os agravos internos e rejeitados os embargos de declaração, tornando impossível a análise do pedido.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do pedido
Orders
- NÃO CONHEÇO do pedido de fls. 483/489e, do Expediente avulso.
- Publique e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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