AREsp 2589380 - DECISAO

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Não conheci do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, aplicando-se, assim, a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal; em razão da sucumbência, majoraram-se os honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ESTEFANIA DE CASTRO PIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Genérica, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Genérica Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ESTEFANIA DE CASTRO PIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Não conheci do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, aplicando-se, assim, a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal; em razão da sucumbência, majoraram-se os honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC