AREsp 2690531 - DECISAO

AREsp 2690531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou e examinou as questões de mérito, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; decisão embasada em jurisprudência e no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Origem: Ação Revisional De Contrato Em Fase De Liquidação De Sentença
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 932, IV, A, CPC, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Art. 932, Iv, A, CPC +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Origem: Ação Revisional De Contrato Em Fase De Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Homologação de cálculo na fase de liquidação de sentença
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por não intimação para apresentação de planilha de débito atualizado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou e examinou as questões de mérito, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; decisão embasada em jurisprudência e no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.