AREsp 2355767 - DECISAO

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O recurso de agravo é prejudicado por perda do objeto diante da extinção da execução/cumprimento de sentença (e consequente cancelamento das penhoras), situação que, segundo a jurisprudência do STJ, torna sem efeito o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento quando sobrevenha sentença de mérito com cognição exauriente.

Parties
Agravante: CLAUDIO ROSSETTO; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo ante a perda do objeto.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Embargos De Terceiro Penhora De Imóvel Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ROSSETTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão da extinção da execução/cumprimento de sentença
  2. 2 Compatibilidade da penhora com direitos de sócio participante em sociedade em conta de participação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O recurso de agravo é prejudicado por perda do objeto diante da extinção da execução/cumprimento de sentença (e consequente cancelamento das penhoras), situação que, segundo a jurisprudência do STJ, torna sem efeito o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento quando sobrevenha sentença de mérito com cognição exauriente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo ante a perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo ante a perda do objeto.
  • Publique-se.