REsp 2204646 - DECISAO

Conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; publique-se; intimem-se.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação do feito e necessidade de análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; publique-se; intimem-se.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino sua conversão em recurso especial