REsp 2204642 - DECISAO

REsp 2204642 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito.
  • Publique-se.