AREsp 2892384 - DECISAO

AREsp 2892384 - DECISAO

Houve a superveniência de sentença que julgou o mérito da ação, com trânsito em julgado, o que ocasionou a perda de objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Embargos À Execução Fiscal
Processual Civil Tributário Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Superveniência De Sentença Embargos À Execução Fiscal

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recursos interpostos contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Prejuízo do agravo em recurso especial por perda de objeto
  3. 3 Inadmissibilidade de recurso especial e obstáculos à sua admissibilidade

Ratio Decidendi

Houve a superveniência de sentença que julgou o mérito da ação, com trânsito em julgado, o que ocasionou a perda de objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.