AREsp 2958023 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, notadamente deixou de demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático‑probatória e de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, configurando impugnação genérica insuficiente e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RENATO APARECIDO NASSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Julgamento De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

RENATO APARECIDO NASSER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Julgamento De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de cotejo entre os fatos do acórdão recorrido e as teses recursais quando invocada a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, notadamente deixou de demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático‑probatória e de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, configurando impugnação genérica insuficiente e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conhecer do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Prejudicado o pedido de liminar.