AREsp 3103178 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, porquanto não demonstrada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e não configurada a prescrição intercorrente diante da ausência de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC/2015, além da ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (Súmula 283 STF), negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante/recorrente: AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES; Exequente/recorrida: Lívia Rodrigues de Oliveira Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Fundamentação Judicial, Súmula 283 STF, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 921 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Fundamentação Judicial Súmula 283 STF Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

AGNALDO DO NASCIMENTO NUNES

Agravante/recorrente

Lívia Rodrigues de Oliveira Nunes

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente em razão da inércia da exequente
  3. 3 Incidência da suspensão do processo prevista no art. 921 do CPC/2015 como pressuposto da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, porquanto não demonstrada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e não configurada a prescrição intercorrente diante da ausência de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC/2015, além da ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (Súmula 283 STF), negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Agravo em recurso especial conhecido