AREsp 3218115 - DECISAO

AREsp 3218115 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 581) interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 581) interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Court Disposition

Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.