AREsp 2070397 - DECISAO

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A pretensão do agravo está prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento da Reclamação n. 62.313/PI pelo STF que, quanto à requerente, declarou improcedente o pleito deduzido no Processo n. 18998-59.2012.4.01.4000, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou‑se prejudicado o exame do agravo em recurso extraordinário.

Parties
Agravante: Maria Eleuza Martins Oliveira Leite; Recorrente: Dielson Monteiro Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Extraordinário / Exame Do Agravo Em Recurso Extraordinário Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do agravo em recurso extraordinário.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Extraordinário, Legitimidade Recursal De Litisconsorte, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Art. 34, XI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Extraordinário Legitimidade Recursal De Litisconsorte Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Art. 34, Xi, Do RISTJ

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Parties

Maria Eleuza Martins Oliveira Leite

Agravante

Dielson Monteiro Brandão

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Extraordinário / Exame Do Agravo Em Recurso Extraordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de legitimidade recursal de litisconsorte
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A pretensão do agravo está prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento da Reclamação n. 62.313/PI pelo STF que, quanto à requerente, declarou improcedente o pleito deduzido no Processo n. 18998-59.2012.4.01.4000, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou‑se prejudicado o exame do agravo em recurso extraordinário.

Court Disposition

Prejudicado o exame do agravo em recurso extraordinário.

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do presente agravo em recurso extraordinário.
  • Fica igualmente prejudicada a análise do pedido formulado às fls. 4.607-4.608.