AREsp 1908923 - DECISAO

AREsp 1908923 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso e por haver necessidade de reexaminar fatos e provas para alterar a decisão de origem (vedado pelo Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Autor: ROSALY DA SILVA IAGINSKI; Réu; Agravante E Recorrente: OI S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Ação De Adimplemento Contratual / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 282/stf Cumprimento De Sentença

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Parties

ROSALY DA SILVA IAGINSKI

Autor

OI S.A

Réu; Agravante E Recorrente

Procedural Posture

Ação De Adimplemento Contratual / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso e por haver necessidade de reexaminar fatos e provas para alterar a decisão de origem (vedado pelo Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.