EAREsp 1903413 - DECISAO

EAREsp 1903413 - DECISAO

Verificada a pendência de julgamento do agravo interno no tribunal a quo, a remessa dos autos ao STJ é precipitada, devendo os autos ser baixados à origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno / Remessa Prematura; Baixa À Origem Determinada
Outcome
Autos baixados à origem para as providências cabíveis.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso, Remessa Prematura, Baixa À Origem
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Remessa Prematura Baixa À Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno / Remessa Prematura; Baixa À Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Julgamento do agravo interno pelo tribunal a quo
  3. 3 Precipitação da remessa dos autos ao STJ

Ratio Decidendi

Verificada a pendência de julgamento do agravo interno no tribunal a quo, a remessa dos autos ao STJ é precipitada, devendo os autos ser baixados à origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Autos baixados à origem para as providências cabíveis.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.