AREsp 1780558 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial, nos termos dos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015; quando a inadmissibilidade se funda na consonância com jurisprudência do STJ, cabe ao agravante apontar precedentes contemporâneos ou supervenientes e efetuar o cotejo analítico para demonstrar divergência, ônus que não foi cumprido.

Parties
Agravante: CROMOS TINTAS GRÁFICAS LTDA.; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Preclusão Consumativa Súmula 182/stj

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Parties

CROMOS TINTAS GRÁFICAS LTDA.

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de suprir via agravo interno falha de impugnação feita nas razões do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para indeferir o recurso especial, nos termos dos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015; quando a inadmissibilidade se funda na consonância com jurisprudência do STJ, cabe ao agravante apontar precedentes contemporâneos ou supervenientes e efetuar o cotejo analítico para demonstrar divergência, ônus que não foi cumprido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por CROMOS TINTAS GRÁFICAS LTDA.
  • Deixar de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.