AREsp 1877716 - DECISAO

AREsp 1877716 - DECISAO

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, a decisão de fls. 394-395 foi reconsiderada diante do argumento de que o equívoco na indicação do dispositivo legal era mero erro material e sanável, determinando-se nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração)
Outcome
decisão reconsiderada nos termos do art. 259, §6º do RISTJ
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Reconsideração, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Erro Material Reconsideração RISTJ

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 erro material na indicação do dispositivo legal (art. 1.021 vs art. 1.042 do CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 distinção entre vício sanável e interposição equivocada

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, a decisão de fls. 394-395 foi reconsiderada diante do argumento de que o equívoco na indicação do dispositivo legal era mero erro material e sanável, determinando-se nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court Disposition

decisão reconsiderada nos termos do art. 259, §6º do RISTJ

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.