REsp 1897313 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal deu provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial para julgamento conjunto, considerando o ato como meramente ordinatório e informando que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial serão analisados oportunamente.
- Parties
- Agravante: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Para Julgamento Conjunto
- Outcome
- Deferido provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Case Brief
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Parties
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Para Julgamento Conjunto
Legal Issues
- 1 Conversão de agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal deu provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial para julgamento conjunto, considerando o ato como meramente ordinatório e informando que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial serão analisados oportunamente.
Court Disposition
Deferido provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Dar provimento ao agravo e determinar a sua conversão em recurso especial
- Retificar a autuação
Full Case Text
Judgment text and source record
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