REsp 1973460 - DECISAO

REsp 1973460 - DECISAO

O agravo foi provido, determinando-se sua conversão em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, NCPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial NCPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do Novo Código de Processo Civil (NCPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi provido, determinando-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial
  • Publique-se.