AREsp 1974158 - DECISAO

AREsp 1974158 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente as questões relativas à tutela de urgência e à posse, esgotando a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15. Diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932,...

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Parties
Agravante: MADEIREIRA TIMBOENSE LTDA; Embargada: SONIA REGINA NAGY DE LIMA SONY; Embargado: NASI SONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Cpc/15), Tutela De Urgência, Posse, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Do Cpc/15) Tutela De Urgência Posse Honorários Sucumbenciais

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Parties

MADEIREIRA TIMBOENSE LTDA

Agravante

SONIA REGINA NAGY DE LIMA SONY

Embargada

NASI SONI

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15 (alegação de omissão)
  2. 2 Se o acórdão apreciou e fundamentou as questões relativas à tutela de urgência e à posse
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente as questões relativas à tutela de urgência e à posse, esgotando a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15. Diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, 'a', do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, 'a', do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal (art. 85, §2º, do CPC/15).