AREsp 2010577 - DECISAO

AREsp 2010577 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo insuficiente a alegação genérica de afastamento das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Impugnação Específica, Art. 932 Do Cpc/2015, Tema 48/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Impugnação Específica Art. 932 Do Cpc/2015 Tema 48/stj

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo insuficiente a alegação genérica de afastamento das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Publique-se