AREsp 2498163 - DECISAO

AREsp 2498163 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão passível de acolhimento (art. 1.022 CPC), que houve preclusão consumativa quanto ao termo inicial da correção monetária e que a exclusão do valor de R$ 50.000,00 e seus encargos demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; por consequência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/executada: SYSTEMAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.; Agravada/exequente: GUIMIL E SCALA ESTACIONAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Preclusão Consumativa, Reexame De Fatos E Provas, Correção Monetária
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prequestionamento Preclusão Consumativa Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SYSTEMAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.

Agravante/executada

GUIMIL E SCALA ESTACIONAMENTOS LTDA.

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à fixação do termo inicial da correção monetária
  2. 2 pretensão de exclusão de R$ 50.000,00 do montante exequendo e dos encargos incidentes
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, §3º, 494, I, 502, 507, 525, III e 1.022, II, do CPC e do art. 884 do CC/02

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão passível de acolhimento (art. 1.022 CPC), que houve preclusão consumativa quanto ao termo inicial da correção monetária e que a exclusão do valor de R$ 50.000,00 e seus encargos demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; por consequência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.