AREsp 2162940 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e menções esparsas a normas infraconstitucionais não afastam o óbice de inadmissibilidade.
- Parties
- Agravante: MARCOS DA CUNHA MACEDO E OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
MARCOS DA CUNHA MACEDO E OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso
- 3 Necessidade de demonstrar que o recurso especial não depende de reexame de prova
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e menções esparsas a normas infraconstitucionais não afastam o óbice de inadmissibilidade.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intime.
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