AREsp 2526790 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (mencionando genericamente a inaplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF), sendo insuficiente a réplica genérica para afastar os óbices de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: BANCO ITAÚ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
BANCO ITAÚ
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por necessidade de reexame de fatos e provas
- 3 Aplicação da Súmula 284/STF por alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (mencionando genericamente a inaplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF), sendo insuficiente a réplica genérica para afastar os óbices de admissibilidade.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Publique-se.
Full Case Text
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