AREsp 2372020 - DECISAO

AREsp 2372020 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 932, III, CPC/2015, ao art. 253 do RI/STJ e ao princípio da dialeticidade; aplicação da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RIVOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade

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Parties

RIVOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 932, III, CPC/2015, ao art. 253 do RI/STJ e ao princípio da dialeticidade; aplicação da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se.