REsp 2152937 - DECISAO

REsp 2152937 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a suposta violação ao art. 1.022 do NCPC, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC.

Parties
Agravante: NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III Do NCPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, III Do NCPC Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Falha em impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar negativa de prestação jurisdicional para alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC quando não há impugnação específica aos fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a suposta violação ao art. 1.022 do NCPC, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.