EAREsp 1993590 - DECISAO

EAREsp 1993590 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi acolhido porque será examinado no julgamento dos embargos de declaração na pauta da sessão virtual indicada, e não se justificou a retirada de pauta uma vez que não há risco de decisões conflitantes, pois o agravo não teve seu mérito analisado por não ter havido impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; o agravo regimental igualmente não foi conhecido por ausência de refutação dos fundamentos.

Parties
Requerente: EUCLYDES CABRERA; Requerente: MARIA JOSÉ DE LUNA CABRERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo improcedente o pedido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental, Pedido De Reconsideração, Suspensão De Processo, Retirada De Pauta
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Regimental Pedido De Reconsideração Suspensão De Processo Retirada De Pauta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EUCLYDES CABRERA

Requerente

MARIA JOSÉ DE LUNA CABRERA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão e retirada de pauta em razão de fato superveniente que teria suspendido a ação principal
  2. 2 Verificação de possibilidade de decisões conflitantes caso o agravo seja mantido na pauta
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi acolhido porque será examinado no julgamento dos embargos de declaração na pauta da sessão virtual indicada, e não se justificou a retirada de pauta uma vez que não há risco de decisões conflitantes, pois o agravo não teve seu mérito analisado por não ter havido impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; o agravo regimental igualmente não foi conhecido por ausência de refutação dos fundamentos.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.