AREsp 2575711 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, aplicou correção plena mediante IPC à restituição da Reserva Matemática e afastou a aplicabilidade da Súmula 290/STJ na hipótese; não houve omissão ou violação do art. 489 nem do art. 1.022 do CPC que justificassem reforma;...

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Parties
Autor: MARCÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA; Autor: NELI DE ARAÚJO FERNANDES; Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prescrição, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Súmula 289/stj, Súmula 290/stj, Súmula 291/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Previdência Complementar Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prescrição Expurgos Inflacionários Correção Monetária Súmula 289/stj +5 more

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Parties

MARCÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA

Autor

NELI DE ARAÚJO FERNANDES

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, aplicou correção plena mediante IPC à restituição da Reserva Matemática e afastou a aplicabilidade da Súmula 290/STJ na hipótese; não houve omissão ou violação do art. 489 nem do art. 1.022 do CPC que justificassem reforma; não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, tendo sido majorados os honorários para 17% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento