AREsp 2332588 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos apresentados pela Corte de origem para a inadmissibilidade do recurso especial, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ e art. 932 do CPC/2015; razões genéricas não atendem ao ônus de impugnação, e a impugnação à Súmula 7/STJ exige contextualização mínima que não foi apresentada.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se razões genéricas são suficientes para afastar juízo de prelibação negativo
  3. 3 Requisitos específicos de impugnação quando a inadmissão se funda em matérias de súmula ou reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos apresentados pela Corte de origem para a inadmissibilidade do recurso especial, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ e art. 932 do CPC/2015; razões genéricas não atendem ao ônus de impugnação, e a impugnação à Súmula 7/STJ exige contextualização mínima que não foi apresentada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Não é aplicada a multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015.