AREsp 2017502 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do NCPC, e não demonstrou que a solução da controvérsia seria possível sem o reexame dos elementos fáticos-probatórios, afastando a incidência da...
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- Parties
- Agravante: CLÍNICA DE CIRURGIA PLASTICA E PRONTO SOCORRO DA FACE LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Art. 932, III, NCPC
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Parties
CLÍNICA DE CIRURGIA PLASTICA E PRONTO SOCORRO DA FACE LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe do reexame de fatos e provas
- 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC para não conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do NCPC, e não demonstrou que a solução da controvérsia seria possível sem o reexame dos elementos fáticos-probatórios, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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