AREsp 2613347 - DECISAO

AREsp 2613347 - DECISAO

Fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando, nos autos, houve a substituição da decisão interlocutória por sentença de mérito, pois esta torna exauriente a cognição sobre a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Sentença De Mérito
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Sentença De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Esgotamento da cognição pela sentença de mérito

Ratio Decidendi

Fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento quando, nos autos, houve a substituição da decisão interlocutória por sentença de mérito, pois esta torna exauriente a cognição sobre a matéria.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.