AREsp 2478349 - DECISAO

AREsp 2478349 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: AGUINALDO AMARO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

AGUINALDO AMARO TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Alegação de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015), sendo insuficientes alegações genéricas, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se.