AREsp 2581510 - DECISAO

AREsp 2581510 - DECISAO

Não conheço dos pedidos, porquanto contra a referida decisão não houve a interposição de recurso para esta Corte; não havendo mais que apreciar pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista que foi esgotada a prestação jurisdicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Não conheço dos pedidos.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado, Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não conheço dos pedidos, porquanto contra a referida decisão não houve a interposição de recurso para esta Corte; não havendo mais que apreciar pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista que foi esgotada a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se.