AREsp 2581510 - DECISAO
Não conheço dos pedidos, porquanto contra a referida decisão não houve a interposição de recurso para esta Corte; não havendo mais que apreciar pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista que foi esgotada a prestação jurisdicional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
- Outcome
- Não conheço dos pedidos.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado, Sobrestamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Pedido de sobrestamento do feito
- 3 Certificação de trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Não conheço dos pedidos, porquanto contra a referida decisão não houve a interposição de recurso para esta Corte; não havendo mais que apreciar pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista que foi esgotada a prestação jurisdicional.
Court Disposition
Não conheço dos pedidos.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment