AREsp 2564023 - DECISAO

AREsp 2564023 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentou argumentos genéricos insuficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ (sem cotejo entre acórdão e tese recursal) e, por analogia, incidiu a Súmula 182/STJ; assim, o agravo não conhece-se.

Parties
Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Dialeticidade Recursal, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Recursais Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentou argumentos genéricos insuficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ (sem cotejo entre acórdão e tese recursal) e, por analogia, incidiu a Súmula 182/STJ; assim, o agravo não conhece-se.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.