AREsp 2605863 - DECISAO

AREsp 2605863 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplicou-se, assim, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ZELANDIA DE JESUS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do reclamo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ZELANDIA DE JESUS MELO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplicou-se, assim, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo

Orders

  • Não conheço do reclamo
  • Publique-se