AREsp 2591951 - DECISAO

AREsp 2591951 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por faltar a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, bem como pela ausência de comprovação da divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, § 1º, do NCPC, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do NCPC.

Parties
Agravante: CLEISON DANTAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.029, § 1º, NCPC, Art. 932, III, Penalidades Recursais (arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º, Ncpc)
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.029, § 1º, NCPC Art. 932, Iii, NCPC +1 more

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Parties

CLEISON DANTAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência do art. 932, III, do NCPC por ausência de impugnação específica
  3. 3 necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por faltar a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, bem como pela ausência de comprovação da divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, § 1º, do NCPC, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Publique-se.