AREsp 2455087 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e objetiva, todos os fundamentos da decisão agravada — em especial a incidência da Súmula 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico — nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do art. 932, III, do CPC/2015, configurando ausência de impugnação específica e violação ao dever de dialeticidade.

Parties
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS VALE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Deficiência De Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Deficiência De Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS VALE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 se a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e deficiência do cotejo analítico como óbices à admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e objetiva, todos os fundamentos da decisão agravada — em especial a incidência da Súmula 7 do STJ e a deficiência de cotejo analítico — nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do art. 932, III, do CPC/2015, configurando ausência de impugnação específica e violação ao dever de dialeticidade.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Deixo de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.