AREsp 2621777 - DECISAO

AREsp 2621777 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque não há omissão a ser suprida; o tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e concluiu pela improcedência da remoção da inventariante, decisão que demandaria reexame de fatos e provas, incorrendo na vedação da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SÉRGIO CARLOS BROGNA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Das Sucessões Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

SÉRGIO CARLOS BROGNA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 remoção de inventariante (arts. 617 e 622 do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque não há omissão a ser suprida; o tribunal de origem apreciou o conjunto probatório e concluiu pela improcedência da remoção da inventariante, decisão que demandaria reexame de fatos e provas, incorrendo na vedação da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.