AREsp 2688858 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não infirmou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutou de modo fundamentado a incidência da Súmula nº 7 do STJ nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, aplicando-se assim o art. 932, III, do NCPC.
- Parties
- Agravante: ROSANA DAS NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC
Case Brief
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Parties
ROSANA DAS NEVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ
- 3 Ausência de prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não infirmou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutou de modo fundamentado a incidência da Súmula nº 7 do STJ nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, aplicando-se assim o art. 932, III, do NCPC.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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