AREsp 2684958 - DECISAO

AREsp 2684958 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO e determino a publicação e a intimação.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Homologação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO e determino a publicação e a intimação.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se