AREsp 2693329 - DECISAO

AREsp 2693329 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos pontos indicados; não ficou comprovado o uso da máquina no período de 2015‑2017; a locação da plataforma de milho foi considerada presumível por se tratar de componente essencial e o embargante não cumpriu o ônus probatório; manteve‑se o parâmetro do ano de 2008 para a saca de soja e fixou‑se o termo inicial dos juros na data da adjudicação/encerramento do depósito (01.02.2017); além disso, a revisão do julgamento demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela...

Parties
Agravante: VLADIMIR EDUARDO JANUÁRIO (VLADIMIR); Agravada: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; majoração de honorários em 5%
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Prestação De Contas, Art. 1.022 Do NCPC (omissão, Contradição, Obscuridade), Honorários Advocatícios (art. 85 Ncpc), Juros De Mora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Prestação De Contas Art. 1.022 Do NCPC (omissão, Contradição, Obscuridade) Honorários Advocatícios (art. 85 Ncpc) Juros De Mora Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VLADIMIR EDUARDO JANUÁRIO (VLADIMIR)

Agravante

ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição e erro material no acórdão em face do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Comprovação do uso da máquina pela ré no período de 2015 a 2017
  3. 3 Posse e adjudicação da máquina (data da adjudicação 01.02.2017) e consequência para termo inicial dos juros

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos pontos indicados; não ficou comprovado o uso da máquina no período de 2015‑2017; a locação da plataforma de milho foi considerada presumível por se tratar de componente essencial e o embargante não cumpriu o ônus probatório; manteve‑se o parâmetro do ano de 2008 para a saca de soja e fixou‑se o termo inicial dos juros na data da adjudicação/encerramento do depósito (01.02.2017); além disso, a revisão do julgamento demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; majoração de honorários em 5%

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial