AREsp 2708191 - DECISAO

AREsp 2708191 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão capaz de ensejar reforma pelo recurso especial, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao explicar a ausência de probabilidade do direito dos autores e a validade da notificação de não renovação do arrendamento; não sendo obrigatório rebater individualmente todos os argumentos, afasta-se a violação do art. 489, §1º, IV, do NCPC e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALEX SANDER SILVA COSTA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Renovatória, Arrendamento Rural, Fundamentação Do Acórdão, Omissão (art. 489, §1º, IV, Do Ncpc)
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Renovatória Arrendamento Rural Fundamentação Do Acórdão Omissão (art. 489, §1º, Iv, Do Ncpc)

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Parties

ALEX SANDER SILVA COSTA e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do acórdão quanto à intimação sobre início do plantio antes da colheita pelos agravantes
  2. 2 Aplicação do art. 489, §1º, IV, do NCPC
  3. 3 Admissibilidade e mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão capaz de ensejar reforma pelo recurso especial, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao explicar a ausência de probabilidade do direito dos autores e a validade da notificação de não renovação do arrendamento; não sendo obrigatório rebater individualmente todos os argumentos, afasta-se a violação do art. 489, §1º, IV, do NCPC e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.