AREsp 2353544 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
- Parties
- Agravante: BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Agrav O Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Requisitos do art. 1.021, § 1º, CPC para o agravo interno
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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