REsp 2170148 - DECISAO

REsp 2170148 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não impugnou de forma efetiva a incidência da Súmula nº 83/STJ, deixando de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes, além de não demonstrar ofensa aos dispositivos legais apontados e a ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas nº 7, 83 e 182/STJ
  3. 3 ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não impugnou de forma efetiva a incidência da Súmula nº 83/STJ, deixando de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes, além de não demonstrar ofensa aos dispositivos legais apontados e a ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC.