AREsp 2732157 - DECISAO

AREsp 2732157 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou e manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as teses trazidas pela embargante, não restando configurados os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC nem a violação do art. 489, §1º; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (ROSEMARI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (ROSEMARI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º e IV do NCPC
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022, II do NCPC
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional e alegada falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as teses trazidas pela embargante, não restando configurados os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC nem a violação do art. 489, §1º; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários advocatícios.
  • Publique-se.