AREsp 2590542 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (notadamente a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), incidindo a Súmula 182 do STJ; razões genéricas e impugnação apresentada tardiamente configuram inovação recursal e são preclusas.

Parties
Agravante: VANESSA APARECIDA PEREIRA BARBOZA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Dialeticidade, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 182/stj Dialeticidade Preclusão Consumativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VANESSA APARECIDA PEREIRA BARBOZA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica
  3. 3 Insuficiência de razões genéricas para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (notadamente a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial), incidindo a Súmula 182 do STJ; razões genéricas e impugnação apresentada tardiamente configuram inovação recursal e são preclusas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015