AREsp 2635982 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que o procedimento adotado foi o de liquidação com perícia, motivo pelo qual o Tema 1.169 do STJ não impunha suspensão, e a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o óbice.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: ADILSON ROBERTO SIGNORETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Tema 1.169 Do STJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Cumprimento De Sentença Liquidação Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Tema 1.169 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

ADILSON ROBERTO SIGNORETTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Incidência do Tema 1.169 do STJ sobre suspensão de processos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que o procedimento adotado foi o de liquidação com perícia, motivo pelo qual o Tema 1.169 do STJ não impunha suspensão, e a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o óbice.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.