AREsp 2714973 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que obstaram o seguimento do recurso especial (incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e insuficiente demonstração de dissídio jurisprudencial), aplicando-se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Interlocutória Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Interlocutória Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Violação do princípio da dialeticidade (ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de origem)
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que obstaram o seguimento do recurso especial (incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e insuficiente demonstração de dissídio jurisprudencial), aplicando-se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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Judgment text and source record
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