AREsp 2709991 - ACORDAO

AREsp 2709991 - ACORDAO

O agravo interno foi provido negativamente porque o agravo em recurso especial na origem não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente os óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), apresentando apenas alegações genéricas; assim, ante o ônus de impugnação específica e a...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial quando não atacados os óbices na origem
  3. 3 Impedimento de inovação recursal por preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido negativamente porque o agravo em recurso especial na origem não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente os óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), apresentando apenas alegações genéricas; assim, ante o ônus de impugnação específica e a preclusão consumativa que veda impugnação tardia, correta a decisão de não conhecer do agravo e de negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão que não conheceu do agravo em recurso especial mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade